VOCÊ SABE QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA APRESENTAR A FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA?

Para sua empresa estar regular junto a Vigilância Sanitária é preciso organizar a parte documental.

Alguns documentos são estabelecidos pelo Código Sanitário, outros pela  RDC 216/04 e até por outras legislações específicas.

Basicamente, independente do Municípios são obrigatórios os documentos abaixo:

  • Caderneta sanitária carimbada pelo órgão competente
  • Manual de boas práticas de fabricação de alimentos
  • Procedimentos Operacionais Padronizados(POP)
  • PGR: plano de gerenciamento de Riscos (antigo PPRA)
  • PCMSO: Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional
  • Registro de lavação do reservatório de água e laudo de potabilidade
  • Capacitação de no mínimo um responsável pela manipulação de alimentos em curso de Boas práticas de Fabricação de Alimentos
  • Documentação da empresa de controle de pragas, assim como os registros das aplicações;
  • Planilhas de registro de qualidade(recebimento, temperatura, higiene pessoal etc)
  • AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) ou similar, dependendo da atividade

Esses são os documentos básicos, que devem estar atualizados. Lembre-se que existem documentos que tem validade e devem ser renovados.

Dica: Faça um cronograma com os vencimentos de cada documento, para você não se perder e manter tudo organizado!

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