O alvará sanitário é um documento emitido pelo órgão de vigilância sanitária para todos os estabelecimentos sujeitos à fiscalização.
Várias legislações têm sido aprovadas visando facilitar o processo.
Em Belo Horizonte, por exemplo, a espera pelo alvará sanitário de um restaurante podia demorar até cinco anos.
As novas legislações facilitam essa obtenção.
Hoje na Capital todo procedimento é on-line.
De acordo com o risco a emissão pode ser automática, desde que a empresa atenda aos parâmetros estabelecidos no questionário.
Entende-se por grau de risco, o nível de perigo potencial de ocorrência de danos à integridade física e à saúde humana e ao meio ambiente em decorrência do exercício de atividade econômica.
Os restaurantes, lanchonetes e padarias são considerados de baixo risco!
Outro avanço importante é a validade do alvará sanitário, antes ele tinha validade de 1 ano, agora varia de 2 a 5 anos.
Como ficou mais fácil estar dentro das normas, não perca tempo e organize sua documentação! Lembre-se que você é responsável pelas informações que irá fornecer ao entrar no site para preenchimento.
Caso haja fiscalização e verificar-se que você emitiu informações falsas, seu alvará será cassado e sua empresa responderá por processo administrativo.
Veja o passo a passo para se regularizar:
I – Acessar o Sistema de Licenciamento no Portal da Redesim: ww.redesim.mg.gov.br;
II – Visualizar o ambiente da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde;
III – Preencher os dados solicitados;
IV – Enviar, pelo sistema, documentos eventualmente solicitados;
V – Concordar com o Termo de Responsabilidade;
VI – Aguardar a vistoria a ser realizada pelo Fiscal Sanitário ao estabelecimento;
VII – Emitir o Documento de Recolhimento e Arrecadação Municipal e pagar da taxa de expediente;
VIII – Emitir o documento do AAS.
Viu como é fácil? Agora é só regularizar e evitar multas!
